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JUDICIÁRIO Sexta-feira, 18 de Julho de 2025, 14:04 - A | A

Sexta-feira, 18 de Julho de 2025, 14h:04 - A | A

MORAES É O RELATOR

STF forma maioria para manter restrições contra Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes cita tentativa de submissão do STF aos EUA; medidas incluem prisão domiciliar noturna e tornozeleira eletrônica

Da redação


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em sessão plenária virtual, pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), no âmbito da investigação que apura a suposta prática de atos contra a soberania nacional. O voto decisivo foi do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, que têm até o dia 21 para se manifestar.

 

No voto, Moraes argumenta que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para instigar “o governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil” e para submeter “o funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”. A investigação ganhou força após o presidente norte-americano, Donald Trump, enviar uma carta ao governo brasileiro anunciando tarifas de 50% sobre produtos nacionais, em retaliação à condução do julgamento de Bolsonaro no Brasil.

 

O ex-presidente é investigado por coação no curso do processo, ataque à soberania nacional e obstrução de justiça. Dentre as medidas mantidas contra Bolsonaro estão:

 

  • Prisão domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e em tempo integral aos fins de semana e feriados;

  • Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

  • Proibição de manter contato com autoridades estrangeiras ou de se aproximar de embaixadas e consulados.

 

As cautelares foram solicitadas pela Polícia Federal e tiveram o aval do Ministério Público. A defesa de Bolsonaro se disse “surpresa” e “indignada” com a decisão, alegando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações da Justiça e nega qualquer tentativa de interferência externa.

 

 

 

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