O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em sessão plenária virtual, pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), no âmbito da investigação que apura a suposta prática de atos contra a soberania nacional. O voto decisivo foi do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, que têm até o dia 21 para se manifestar.
No voto, Moraes argumenta que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para instigar “o governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil” e para submeter “o funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”. A investigação ganhou força após o presidente norte-americano, Donald Trump, enviar uma carta ao governo brasileiro anunciando tarifas de 50% sobre produtos nacionais, em retaliação à condução do julgamento de Bolsonaro no Brasil.
O ex-presidente é investigado por coação no curso do processo, ataque à soberania nacional e obstrução de justiça. Dentre as medidas mantidas contra Bolsonaro estão:
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Prisão domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e em tempo integral aos fins de semana e feriados;
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de manter contato com autoridades estrangeiras ou de se aproximar de embaixadas e consulados.
As cautelares foram solicitadas pela Polícia Federal e tiveram o aval do Ministério Público. A defesa de Bolsonaro se disse “surpresa” e “indignada” com a decisão, alegando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações da Justiça e nega qualquer tentativa de interferência externa.
