Sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atravessa uma fase de expansão que acendeu alertas quanto ao uso de recursos públicos.
De 2017 a 2025, o número de juízes auxiliares requisitados por esse órgão saltou de sete para 47 número que, apesar de recente queda, ainda está em 43 neste segundo semestre.
Esses magistrados, além de manterem os salários recebidos de seus tribunais de origem, passaram a acumular benefícios pagos diretamente pelo CNJ, resultando num custo de R$ 3,4 milhões em penduricalhos apenas nos cinco primeiros meses de 2025.
Os chamados penduricalhos englobam indenizações, diárias e rendimentos eventuais, que, por regra, não entram no cálculo do teto do funcionalismo público atualmente fixado em R$ 46.366.
Um dos casos mais emblemáticos é o da juíza Claudia Catafesta, vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná, que recebeu R$ 98.842 do CNJ em abril, dos quais R$ 82.129 foram registrados como indenizações.
No mesmo mês, ela também acumulou mais R$ 94.446 pagos por seu tribunal.
Outro exemplo é o juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, responsável pela área carcerária no CNJ, que embolsou R$ 56.819 do conselho em janeiro, valor inflado por diárias ligadas a uma viagem oficial a Portugal.
No total, somando os rendimentos recebidos do Tribunal de Justiça de São Paulo, ele arrecadou R$ 201 mil no mês.
Embora o CNJ defenda o crescimento do seu corpo de auxiliares como necessário ao cumprimento de sua missão institucional, o aumento no pagamento de vantagens tem sido questionado.
A própria auditoria interna do conselho, com base em dados de 2024, apontou falhas como o pagamento duplicado de diárias, pagamentos sem justificativa em feriados e finais de semana, além de benefícios pagos indevidamente a magistrados domiciliados em Brasília.
Em resposta, o CNJ alegou que apenas dois concursos foram realizados em 20 anos, o que exigiria a requisição de servidores de outros órgãos.
O conselho também assegura que diárias pagas indevidamente foram devolvidas, e medidas de controle estão sendo aprimoradas.
O tema ganha ainda mais destaque diante das discussões sobre os chamados supersalários no setor público.
Barroso já se manifestou favorável à regulamentação das verbas que podem ultrapassar o teto, mas ressalvou que há casos legítimos de compensação.
