O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido de restituição de bens apresentado por Alceu Marcial Cazarim, ex-conselheiro Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso.
Cazarim é apontado como um dos líderes de um esquema de fraudes no Programa de Apoio à Cultura (Proac) entre 2012 e 2014, durante o governo de Silval Barbosa.
O pedido de Alceu visava reaver seu celular, apreendido ao longo das investigações. Ele alegou que o aparelho não era “instrumento de crime ou objeto obtido por meio ilícito”.
Contudo, o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contrário à devolução, argumentando que o ex-conselheiro não apresentou elementos mínimos que justificassem a restituição.
O MPE também destacou que Alceu demonstrou desinteresse pelo bem por mais de nove anos.
Na decisão, o magistrado concordou com o MPE, ressaltando a ausência de comprovações quanto à origem do celular e a falta de evidências de que o aparelho pertencia de fato a Alceu.
Além disso, o juiz apontou que não foram apresentados documentos que comprovassem que o celular foi apreendido nos autos principais. “Releva-se a falta de êxito na busca e apreensão no endereço do requerente”, concluiu Portela, julgando o pedido como improcedente.
As investigações tiveram início em abril de 2014, após denúncia da Secretaria de Estado de Cultura sobre possíveis desvios de recursos públicos destinados a projetos culturais.
A quadrilha, liderada por Alceu e sua esposa Elaine Cristina Cazarin, utilizava "laranjas" para montar projetos culturais fictícios e, após o recebimento dos recursos do Proac, transferia quase todo o dinheiro aos chefes do esquema, que lavavam o dinheiro com a ajuda de familiares.
A auditoria nos projetos culturais revelou que Alceu, Elaine, e outros cúmplices, incluindo o irmão de Alceu, Maykel Henrique Cazarin, e a sogra de Alceu, Iolanda da Silva, estavam envolvidos no esquema.
As investigações identificaram irregularidades em 49 dos 337 projetos apresentados à Secretaria de Estado de Cultura, totalizando R$15 milhões em movimentações do Proac.
