Em uma decisão que reforça o combate à improbidade administrativa, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e o servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, pelo uso irregular de uma papelaria de Várzea Grande (VG) em um esquema de corrupção.
O caso foi revelado na decisão publicada nesta quinta-feira (13.02).
Segundo consta nos autos, a empresa M.M de Souza Papelaria, conhecida pelo nome fantasia Papelaria Malboro, foi utilizada para desvio de recursos entre os anos de 2000 e 2002.
Embora contratada para fornecer produtos e serviços à Assembleia Legislativa, a papelaria sequer funcionava no endereço cadastrado e teve sua inscrição estadual cassada por irregularidades fiscais. Mesmo assim, recebeu a soma de R$ 2.096.711,65 por meio de 42 cheques nominais.
Na sentença, a magistrada destacou que as provas demonstram que a empresa foi usada irregularmente pelos envolvidos, sem prestação de serviço real.
"A referida empresa teve sua inscrição estadual cassada por irregularidades cadastrais e sequer recolheu tributos, bem como não renovou sua licença de funcionamento nos exercícios de 2001/2003 e, mesmo assim, foi beneficiária de vários cheques", afirmou a juíza Vidotti.
Condenações e Ressarcimento ao Erário
Como resultado do julgamento, Humberto Bosaipo foi condenado a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 1.864.474,71. Já Guilherme da Costa Garcia deverá restituir R$ 401.574,49.
Ambos foram responsabilizados com base no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, que trata de atos dolosos que resultam em prejuízo ao erário.
A decisão também mencionou o ex-deputado José Riva, que foi reconhecido como participante do esquema, mas não recebeu condenação devido aos efeitos de sua delação premiada.
Repercussão e Combate à Corrupção
O caso evidencia a necessidade de maior controle e fiscalização sobre contratos públicos, especialmente em tempos de crescente exigência por transparência e gestão eficiente dos recursos do Estado.
A condenação de figuras políticas e servidores envolvidos em esquemas fraudulentos reforça a importância da atuação do Judiciário no combate à corrupção.
