O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (1º) o benefício da prisão domiciliar ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, de 75 anos. Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, Collor estava preso em cela especial no estado de Alagoas desde a última sexta-feira (26).
A decisão foi baseada em laudos médicos que apontam o agravamento do estado de saúde do ex-senador. Entre os documentos apresentados pela defesa, constam mais de 130 exames e relatórios médicos que comprovam o diagnóstico de Doença de Parkinson desde 2019, além de transtorno bipolar e privação crônica de sono.
Na decisão, Moraes justificou a concessão da medida com base na necessidade de garantir tratamento médico adequado e respeito aos direitos humanos. “Embora o réu tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão [...] sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro.
Com a mudança no regime de cumprimento da pena, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica, terá passaportes suspensos e as visitas serão restritas apenas aos seus advogados.
A defesa do ex-presidente também havia solicitado a prescrição da pena, alegando perda do prazo legal para punição. No entanto, Moraes rejeitou o pedido, afirmando que a tese já foi afastada pelo plenário da Corte em decisões anteriores.
Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa por envolvimento em irregularidades na BR Distribuidora. Após esgotados os recursos, o STF determinou o trânsito em julgado e o cumprimento da pena.
A decisão de Moraes ainda será acompanhada pelo Ministério Público e órgãos de fiscalização da execução penal para verificar o cumprimento das medidas impostas.
