O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta sexta-feira (24) que não haverá qualquer tipo de tolerância se forem confirmadas as denúncias de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Em nota oficial, Barroso enfatizou que os pilares do Poder Judiciário – integridade pessoal, competência técnica e imparcialidade – são essenciais para sua legitimidade e devem ser rigorosamente preservados.
“A integridade pessoal, a competência técnica e a imparcialidade são os atributos que dão legitimidade ao Poder Judiciário. Pré-julgamentos ou julgamentos precipitados são incabíveis, mas onde quer que existam coisas erradas, não haverá tolerância ou condescendência”, afirmou Barroso.
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal (PF) em cooperação com o STF, estão agora sob supervisão do ministro Cristiano Zanin devido à menção a um membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação foi intensificada nesta semana com a execução de mandados de busca e apreensão em residências e gabinetes de cinco desembargadores do TJ-MS, que foram afastados de suas funções por determinação judicial.
Entre os magistrados afastados está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, com suspensão de 180 dias, além dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos. Medidas adicionais também foram impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a órgãos públicos e restrição de comunicação entre os envolvidos.
As suspeitas de corrupção no TJ-MS estão sendo minuciosamente analisadas em um inquérito que teve origem no assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido no final do ano passado. Em seu celular, as autoridades encontraram mensagens que apontavam para um esquema de vendas de decisões judiciais nos gabinetes de ao menos quatro ministros.
A operação também atingiu o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que estaria envolvido nas negociações de sentenças. A PF realizou busca e apreensão em sua residência e obteve a quebra de seus sigilos bancário e telefônico.
O caso representa um duro golpe na credibilidade do TJ-MS e, se comprovado, poderá resultar em medidas disciplinares e penais severas para os envolvidos. Em meio às investigações, o posicionamento firme do STF reitera a disposição da mais alta corte em combater e erradicar qualquer sinal de corrupção nas esferas do Judiciário, defendendo a transparência e o respeito ao devido processo legal.
Inf. do FolhaPress
