O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja ouvido pela Polícia Federal no inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em ações nos Estados Unidos consideradas ofensivas às instituições brasileiras.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (26), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera Bolsonaro o “responsável financeiro” pela permanência de Eduardo fora do país e alega que o ex-presidente seria “diretamente beneficiado pela conduta” investigada.
O depoimento deve ocorrer em até dez dias, de forma presencial. Moraes também autorizou as oitivas do próprio Eduardo Bolsonaro e do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que havia apresentado uma representação criminal sobre o caso.
Eduardo, que se licenciou da Câmara em março e atualmente reside nos EUA, poderá responder por escrito, conforme decisão do magistrado. Em sua manifestação, a PGR afirma que o parlamentar tem adotado “tom intimidatório” em suas declarações públicas, com o objetivo de interferir na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado liderada por seu pai.
“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente”, reagiu Eduardo em suas redes sociais. “É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa.”
Ele também justificou sua permanência fora do Brasil.
“Decidi ficar nos EUA para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser feito no Brasil hoje.”
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a atuação de Eduardo configura tentativa de atrapalhar o julgamento técnico do caso que envolve mais de 30 réus, incluindo o ex-presidente. A investigação agora apura três crimes:
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Coação no curso do processo
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Obstrução de investigações sobre organização criminosa
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Tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito
Além dos depoimentos, Moraes determinou que a PF monitore e preserve postagens de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais relacionadas ao conteúdo investigado.
O deputado federal Lindbergh Farias, que assinou a representação criminal junto com Rogério Correia (PT), havia pedido a apreensão do passaporte de Eduardo. Contudo, tanto Gonet quanto Moraes rejeitaram o pedido na ocasião e decidiram não abrir investigação naquele momento.
Ao anunciar sua licença da Câmara, Eduardo Bolsonaro afirmou que queria se dedicar a denunciar violações de direitos humanos e defender liberdades perdidas no Brasil. Na lista de justificativas, citou a prisão de aliados do bolsonarismo e as condenações de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
