A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio de R$ 183 mil pertencentes à advogada Sandra Mara de Almeida, única ré que ainda tinha valores indisponibilizados na ação de improbidade administrativa derivada da Operação Zaqueus. A decisão foi assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta segunda-feira (26).
Deflagrada em 2017 pela Polícia Civil, a Operação Zaqueus investigou um esquema de corrupção que teria reduzido a dívida tributária da empresa Caramuru Alimentos de R$ 65,9 milhões para apenas R$ 315 mil, mediante o pagamento de R$ 1,8 milhão em propina. No total, cerca de R$ 3 milhões foram bloqueados de investigados na época.
Além de Sandra, também respondem à ação os ex-agentes de tributos André Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho; os representantes da Caramuru, Alberto de Souza Junior e Walter Souza Júnior; e o advogado Themystocles Figueiredo, delator do caso.
Na decisão, a magistrada destacou que a manutenção da indisponibilidade de bens só se justifica diante de risco de dano irreparável ou ameaça ao resultado do processo, o que não se aplicaria à situação da advogada. “Diante do exposto, não sendo demonstrado, no caso concreto, o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, defiro o pedido e revogo a indisponibilidade de bens decretada em desfavor da requerida Sandra Mara de Almeida”, decidiu Vidotti.
O caso veio à tona após o advogado Themystocles Figueiredo, contratado para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades e firmar delação premiada, motivado pelo receio de ser citado em outra investigação eleitoral envolvendo a mesma empresa em 2016.
Segundo o Ministério Público, o então agente André Fantoni seria o líder do grupo. Ele, Alfredo e Farley respondem ainda a uma ação penal por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Os três foram demitidos do serviço público; Farley chegou a ser reconduzido ao cargo, mas voltou a ser exonerado.
