O juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou na noite desta quinta-feira (29) a soltura dos quatro policiais militares presos preventivamente sob suspeita de envolvimento na morte do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Renato Nery.
A decisão atinge os militares Alisson Alessandro Medeiros, Werckley Benevides, Leandro Cardoso e Jorge Rodrigo Martins, todos lotados na Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), que estavam recolhidos no batalhão da Polícia Militar desde a decretação da prisão preventiva.
Segundo informações obtidas por fontes da Folha do Estado, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva, destacando a gravidade dos fatos, o envolvimento de agentes públicos e a “necessidade de resguardar a ordem pública e a credibilidade institucional”. No entanto, o magistrado entendeu que, embora os fatos sejam de “inegável gravidade”, não há elementos novos que demonstrem risco decorrente da liberdade dos acusados.
Na fundamentação, o juiz Francisco Ney Gaíva pontuou que a gravidade do delito, somada ao fato de envolver servidores públicos, “não autoriza, por si sós, a privação da liberdade antes do trânsito em julgado, sob pena de se converter a prisão cautelar em punição antecipada”, ressaltando ainda que tal medida configuraria “afronta ao princípio da presunção de inocência”.
Diante disso, os réus deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, entre elas:
- Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e integral nos dias de folga, salvo por motivo de força maior ou comprovada necessidade de trabalho;
- Proibição de manter contato, por qualquer meio, com a vítima, testemunhas ou demais envolvidos no processo;
- Proibição de se ausentar da comarca de Cuiabá;
- Apresentação trimestral de relatório com as escalas e atividades laborais desempenhadas.
A revogação da prisão foi proferida após o magistrado considerar encerrada a fase de instrução processual, afastando, assim, a necessidade da custódia cautelar. Os alvarás de soltura foram expedidos e cumpridos ainda na noite desta quinta-feira.
