O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, devolva, de forma solidária, o montante de R$ 353.753,48 aos cofres públicos. A decisão, proferida nessa terça-feira (27), atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e envolve outros três condenados pelo mesmo esquema de improbidade administrativa.
Além de Lutero, foram obrigados a ressarcir o valor Luiz Enrique Silva Camargo, ex-secretário de Administração Financeira da Câmara; Hiram Monteiro da Silva Filho, sobrinho de Lutero; e Ítalo Griggi Filho, cunhado de Luiz Enrique.
O grupo foi condenado em dezembro de 2023, após a Justiça reconhecer que desviou recursos públicos por meio da simulação de serviços contratados pelo Legislativo municipal, com dispensa indevida de licitação. Segundo o processo, o esquema, ocorrido em 2008, envolvia a emissão de notas fiscais frias e pagamentos por serviços jamais executados.
Em fevereiro deste ano, o MPE solicitou o cumprimento da sentença, com atualização do valor a ser devolvido. Na decisão mais recente, o magistrado determinou que os quatro condenados sejam intimados, por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. Caso não cumpram, o valor poderá ser acrescido de uma multa de 10%, conforme prevê o Código de Processo Civil.
“Intimem-se os executados Lutero Ponce de Arruda, Luiz Enrique Silva Camargo, Hiram Monteiro da Silva Filho, Ítalo Griggi Filho, para, no prazo de 15 dias, pagar o montante de R$ 353.753,48, valor a ser devidamente acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de multa”, determinou o juiz na decisão.
