O Procon Estadual emitiu uma recomendação importante aos servidores públicos do Estado: não renegociar contratos de empréstimos consignados neste momento.

A orientação surge em meio a uma investigação conduzida por força-tarefa estadual que visa apurar supostas irregularidades praticadas por empresas que operam com esse tipo de crédito.

Cristiane Vaz, secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor e líder da investigação, reforça que qualquer alteração contratual pode prejudicar a identificação de fraudes.

Segundo ela, a análise minuciosa dos documentos exige que os dados reflitam exatamente os termos originais acordados entre as partes, o que se torna inviável se o contrato for modificado por uma repactuação.

A ação conta com a participação da Delegacia do Consumidor (Decon), Ministério Público de Mato Grosso, Corregedoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que já encaminharam diversos contratos e extratos para análise.

Irregularidades já foram confirmadas, e os primeiros indícios apontam para problemas na fase de oferta dos produtos financeiros aos servidores.

Como medida de proteção, a Seplag determinou a suspensão imediata de todos os descontos em folha relacionados à empresa Capital Consig por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado. O Ministério Público também abriu inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas nos contratos celebrados com essa instituição.

A recomendação do Procon é clara: manter os contratos como estão até a conclusão da apuração é essencial para garantir a integridade das informações e proteger os direitos dos servidores.

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