Reprodução Instagram

O advogado criminalista Jeffrey Chiquini defendeu nesta terça-feira (30) a anulação de todas as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Em vídeo divulgado nas redes sociais e em entrevista ao programa Faroeste à Brasileira, Chiquini argumentou que as condenações imposta pelo STF carecem de base jurídica e classificou as penas, que chegam a 17 anos de prisão, como “desproporcionais e políticas”.

Representante do ex-assessor presidencial Filipe Martins, Chiquini acusou Moraes de conduzir os processos sem a devida tipificação penal dos crimes. Segundo ele, o ministro teria concentrado funções de investigador, promotor e juiz, violando o princípio do devido processo legal e tratados internacionais assinados pelo Brasil. “O Brasil descumpriu convenções. A conta chegou”, disse o advogado.

Chiquini também comentou as sanções impostas a Moraes pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, que pune autoridades acusadas de graves violações de direitos humanos. Para o advogado, a medida representa uma “morte econômica”, pois o ministro será excluído do sistema financeiro global, incluindo a rede Swift. “Essa punição é equivalente à sofrida por ditadores da Venezuela, Cuba e Nicarágua. O mundo enxerga Alexandre de Moraes como um violador de direitos humanos”, afirmou.

O criminalista defende que todos os réus condenados no âmbito dos atos de 8 de janeiro sejam libertados e que todas as decisões proferidas por Moraes sejam anuladas. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não comentou as declarações.

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