Mato Grosso está prestes a entrar oficialmente no mapa dos jogos de azar regulamentados no Brasil. O Senado deve votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em todo o país.
A proposta, que já foi aprovada na Câmara Federal, prevê regras específicas para cada tipo de jogo, com limites baseados na população de estados e municípios.
Se o texto passar pelo Senado, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já demonstrou apoio à regulamentação, esperada para movimentar até R$ 22 bilhões por ano em impostos.
Pelas regras previstas, Mato Grosso poderá ter um cassino integrado a um resort — modelo exigido pelo projeto. A autorização de apenas um cassino por estado é a regra geral, mas há exceções para regiões com grandes territórios ou população expressiva.
O estado também poderá contar com até cinco licenças para o jogo do bicho, considerando sua população de aproximadamente 3,6 milhões de habitantes, já que a lei prevê uma outorga para cada 700 mil moradores.
No caso dos bingos, a permissão é para municípios com mais de 150 mil habitantes. Quatro cidades mato-grossenses se enquadram nesse critério: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. Como Cuiabá possui mais de 600 mil habitantes, poderia receber até quatro casas de bingo.
Várzea Grande e Rondonópolis, com mais de 200 mil cada, também teriam direito a pelo menos uma outorga, o que abriria caminho para um mercado significativo de entretenimento legalizado.
O texto ainda determina que todas as máquinas de apostas operem com registro e fiscalização, incluindo auditorias regulares.
A receita obtida com esses equipamentos será dividida entre os donos dos estabelecimentos (60%) e as empresas locadoras das máquinas (40%), sempre com base no valor líquido entre o total apostado e os prêmios pagos.
O projeto também regulamenta apostas em corridas de cavalo, que continuarão sendo exploradas por entidades de turfe autorizadas pelo Ministério da Agricultura. Essas entidades poderão ainda operar bingos e videobingos no mesmo local onde ocorrem as corridas.
Para as empresas que desejarem entrar no ramo dos jogos, o projeto cria a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos). Em contrapartida, as casas de apostas poderão ser isentas de outros tributos federais, como forma de incentivo ao setor.
O relator da proposta é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), que ainda poderá apresentar ajustes ao texto até o momento da votação. A aprovação do projeto promete impulsionar o turismo, gerar empregos e atrair investimentos para Mato Grosso, colocando o estado em sintonia com uma nova política nacional voltada para o setor de entretenimento e jogos.
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