A medida tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento jurídico utilizado pelos EUA para investigar e eventualmente retaliar nações que adotem medidas comerciais consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, declarou o embaixador Jamieson Greer, representante Comercial dos Estados Unidos.
No documento divulgado oficialmente, o USTR lista uma série de pontos que serão alvo da investigação — com acusações que vão desde censura digital até questões ambientais e tarifárias. Entre os principais alvos estão:
• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: O Brasil é acusado de retaliar empresas americanas por se recusarem a censurar discursos políticos, além de impor restrições à atuação dessas companhias em seu território.
• Tarifas preferenciais: O governo brasileiro teria dado tratamento tarifário vantajoso a outros parceiros estratégicos, prejudicando as exportações dos EUA.
• Medidas anticorrupção: O documento afirma que o Brasil falha em aplicar mecanismos eficazes de combate à corrupção e de transparência, violando padrões internacionais.
• Propriedade intelectual: Alega-se que o país sul-americano não oferece proteção suficiente à propriedade intelectual, o que afetaria setores criativos e tecnológicos dos EUA.
• Etanol: Segundo os americanos, o Brasil descumpriu acordos prévios e agora impõe tarifas elevadas ao etanol norte-americano.
• Desmatamento ilegal: O texto aponta que o Brasil não estaria cumprindo suas próprias leis ambientais, o que impactaria negativamente a competitividade de produtos agrícolas e madeireiros americanos.
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