Um relatório da Polícia Federal, apresentado à 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), revelou um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as entidades citadas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, o "Frei Chico", irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o documento, o Sindinapi atuou irregularmente por cerca de um ano, desrespeitando normas estabelecidas para realizar descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo ofício da Dataprev — estatal responsável pela gestão dos dados previdenciários — publicado ainda em 2024, nem o Sindinapi, nem a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), haviam validado a biometria facial dos beneficiários, exigência instituída em março pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162.

A validação biométrica foi criada para garantir que os descontos fossem efetivamente autorizados pelos titulares dos benefícios. Apesar da norma, o INSS teria autorizado uma “regra transitória” a partir de junho de 2024, permitindo a inclusão de novos descontos associativos mesmo sem a biometria, sob a promessa de que as entidades se adequariam posteriormente.

Investigações apontam, porém, que muitos beneficiários não tinham conhecimento dessas cobranças — nem haviam autorizado os débitos. Diversos aposentados sequer sabiam da existência das entidades que recebiam os descontos, incluindo o próprio Sindinapi.

Dois nomes da cúpula do INSS foram citados no relatório como responsáveis pela liberação irregular dos descontos: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados dos cargos.

Além do Sindinapi, outras entidades, como a Amar BR e a Masterprev, também teriam se beneficiado da flexibilização normativa.

O presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, também é apontado como representante da Crecresp, corretora de seguros e planos de previdência complementar na área da saúde, levantando suspeitas sobre possível direcionamento da atuação associativa para atender interesses privados.

Composição do Sindinapi:

• Diretor Presidente Nacional: Milton Baptista de Souza Filho

• Diretor Vice-Presidente Nacional: José Ferreira da Silva (Frei Chico)

• Diretor Nacional Secretário Geral: Luiz Antônio Adriano da Silva

• Diretor Nacional Tesoureiro: Anisio Ferreira de Souza

Embora Frei Chico componha a diretoria da entidade, ele não é investigado diretamente e nem foi formalmente citado no relatório da PF.

Em nota oficial, o Sindinapi afirmou que a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

A operação que revelou o esquema, batizada de Sem Custo, apura fraudes em descontos previdenciários e pode provocar desdobramentos na estrutura administrativa do INSS e nas entidades envolvidas.

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