Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou indícios da existência de uma “indústria de descontos ilegítimos” em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A auditoria integra a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para apurar descontos não autorizados em folha de pagamento.

O sigilo da investigação foi derrubado nesta segunda-feira (28). Em um dos trechos do relatório, a CGU aponta que duas autorizações de desconto para o mesmo beneficiário foram enviadas no mesmo dia à Dataprev — empresa pública que gerencia dados da Previdência — por associações distintas, o que levanta suspeitas de uso indevido de dados cadastrais dos segurados.

“Reiteram-se os indícios da existência de uma indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas”, afirma o relatório.

Além disso, a CGU entrevistou 1.273 beneficiários com descontos registrados em folha entre abril e julho de 2024. Apenas 52 confirmaram filiação às entidades, e só 31 afirmaram ter autorizado os descontos. A maioria dos entrevistados afirmou desconhecer as associações que realizaram os débitos.

Suspensão e ressarcimento

Após o início da operação, o INSS suspendeu todos os descontos vinculados a essas entidades. Para tentar reaver os valores retroativos, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo de trabalho voltado à reparação dos danos.

Outro lado

Com o fim do sigilo, o INSS informou que não comenta processos judiciais em andamento. Em nota anterior, o órgão afirmou que, das 11 entidades investigadas, apenas uma firmou acordo em 2023, reforçando que os descontos "vinham ocorrendo em governos anteriores”.

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