O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontrou indícios de pagamentos irregulares que somam R$ 16,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2019 e junho de 2025. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação e revelam fragilidades no controle e monitoramento dos repasses feitos pelo órgão federal.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Para pessoas com deficiência, além do critério de renda, é exigida avaliação médica e social.
De acordo com o levantamento, nesse período foram encerrados 534.125 processos administrativos que apuraram irregularidades no pagamento do benefício. As investigações apontaram R$ 13,3 bilhões pagos de forma indevida e outros R$ 3 bilhões como pagamentos parcialmente irregulares. Apesar do valor expressivo, somente R$ 8,7 milhões foram efetivamente restituídos aos cofres públicos até o momento.
A responsabilidade pela concessão, manutenção e pagamento do BPC é do INSS, enquanto a coordenação e regulação do benefício ficam sob a alçada da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), ligada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado falhas nos controles do benefício. Em auditoria recente, o órgão estimou que 6,3% dos beneficiários do BPC estavam acima do limite de renda permitido, o que geraria um impacto anual de R$ 5 bilhões. Os auditores também identificaram casos de acúmulo indevido de benefícios, beneficiários já falecidos e inconsistências cadastrais.
Em nota, o MDS afirmou que desde 2023 intensificou a averiguação cadastral do BPC em parceria com o INSS, o que já resultou na suspensão de milhares de benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros. A pasta ressaltou que realiza cruzamentos de dados para detectar inconsistências, como óbitos não comunicados, CPFs inválidos e acúmulo indevido de pagamentos.
Para tentar reduzir as fraudes, o ministério também destacou a modernização do Cadastro Único (CadÚnico) e a reestruturação do Departamento de Benefícios Assistenciais, com o objetivo de tornar mais rígido o controle e a gestão do benefício.
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