O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu agir diante do grave cenário de superendividamento enfrentado por servidores públicos estaduais. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quarta-feira (21) a instalação de uma mesa técnica para discutir o problema e buscar soluções efetivas. O encontro acontecerá na próxima segunda-feira (26), às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas.
A iniciativa surge após uma série de denúncias envolvendo empréstimos consignados irregulares, que em alguns casos consomem até 99% do salário dos servidores. “É uma situação de absoluta insustentabilidade. Não é hora de apontar culpados, mas de socorrer o servidor, que está sem saída”, declarou Sérgio Ricardo.
O presidente informou ainda que o TCE-MT já recebeu um extenso relatório, com mais de 4 mil páginas, enviado pelo Governo do Estado através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O documento detalha a situação dos empréstimos consignados no serviço público estadual, incluindo valores, empresas operantes e o comprometimento da renda de cada servidor.
A proposta de criação da mesa técnica partiu do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante a sessão ordinária de terça-feira (20). Maluf destacou que a legislação estadual permite o desconto de até 35% do salário para empréstimos consignados, mas denúncias indicam o descumprimento da norma, contratos sem assinatura e a ausência de canais formais para reclamações. “O servidor, muitas vezes, já perdeu o controle sobre sua vida financeira e não sabe mais quanto deve ou a quem deve. É uma situação alarmante”, alertou.
A mesa técnica contará com a participação de representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, entidades sindicais, instituições financeiras credenciadas e o próprio TCE-MT. O objetivo é estabelecer regras claras, oferecer orientação financeira aos servidores e criar mecanismos para prevenir abusos e endividamentos excessivos.
Durante a discussão, o conselheiro Waldir Teis sugeriu avaliar o uso de fundos previdenciários como alternativa de crédito mais barata e transparente. Já o conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas e Consensualismo (CPNJur), alertou para os riscos enfrentados por aposentados e pensionistas. “Tem gente que com um clique autorizou um empréstimo sem saber, o dinheiro entrou na conta e depois ele não fazia ideia do que tinha acontecido”, relatou Albano.
A expectativa é de que o grupo defina encaminhamentos práticos para conter os abusos financeiros e proteger o funcionalismo público mato-grossense.
