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POLÍTICA MT Quarta-feira, 21 de Maio de 2025, 08:35 - A | A

Quarta-feira, 21 de Maio de 2025, 08h:35 - A | A

JUSTIÇA TERRITORIAL

Nova lei redefine mapa territorial de Campo Verde e incorpora seis comunidades

Proposta articulada pelo deputado Nininho e sancionada por Mauro Mendes corrige distorções e garante mais acesso a serviços públicos

Da assessoria

 

O município de Campo Verde, em Mato Grosso, acaba de ter seus limites territoriais oficialmente ampliados. Uma nova lei, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 16 de maio, incorpora seis comunidades que, embora já fossem atendidas por Campo Verde, pertenciam oficialmente a Santo Antônio de Leverger.

 

A proposta, articulada pelo deputado estadual Ondanir Bortolini — o Nininho —, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e marca um importante avanço na reorganização administrativa da região da Serra de São Vicente.

 

População ouvida e distorções corrigidas

A nova legislação é resultado de meses de trabalho técnico, jurídico e institucional, conduzido pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT, presidida por Nininho. O projeto levou em consideração levantamentos cartográficos, estudos de georreferenciamento realizados em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e, principalmente, a participação popular.

 

Durante o processo, foram realizadas consultas públicas com os moradores das comunidades envolvidas. “As pessoas já se sentiam parte de Campo Verde há anos, porque é de lá que vem o atendimento em saúde, educação e outros serviços. Essa lei apenas oficializa o que sempre foi a realidade para essas famílias”, explicou o deputado Nininho.

 

Segurança jurídica e mais investimentos

A medida não só corrige uma inconsistência territorial, mas também traz segurança jurídica, melhora o planejamento urbano e social e facilita a execução de políticas públicas. Além disso, Campo Verde fortalece sua posição regional, especialmente após sua inclusão recente na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, o que deve garantir novos investimentos e maior integração entre os municípios.

 

“Essa é uma vitória da boa política, que escuta a população e constrói soluções reais. É um passo importante para garantir mais dignidade e qualidade de vida para essas famílias”, destacou Nininho.

 

Revisão territorial seguirá no estado

A Comissão de Revisão Territorial da ALMT também anunciou que seguirá com os trabalhos de atualização dos limites dos 142 municípios mato-grossenses, priorizando áreas com disputas ou inconsistências. Um termo de cooperação técnica já foi firmado com o Intermat para garantir a continuidade do projeto.

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