Após quase trinta anos desde os fatos investigados, o Judiciário de Mato Grosso encerrou um processo por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Peixoto de Azevedo, Leonísio Lemos Melo Júnior.
A decisão, assinada pelo juiz João Zibordi Lara e publicada esta semana, considerou inexistentes provas de má-fé ou de prejuízo real ao erário.
A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2006, girava em torno do Convênio nº 819/96, firmado entre o município e o Ministério da Saúde. O acordo destinava recursos à compra de equipamentos para o Hospital Municipal.
O contrato previa um repasse de R$ 381 mil da União e uma contrapartida de R$ 42,3 mil do município, que foi dispensada após a empresa CRW Produtos Médicos Hospitalares Ltda. apresentar proposta no valor total de R$ 432,3 mil.
O MPE acusava o então prefeito de ter favorecido a empresa na licitação e de não ter recebido quatro rádios Motorola, supostamente pagos e não entregues.
Também foi apontada a falta de lançamento contábil de um repasse de R$ 8,9 mil. Apesar das alegações, o juiz entendeu que as provas apresentadas eram insuficientes.
Na sentença, o magistrado destacou que os depoimentos colhidos ao longo do processo foram imprecisos e prejudicados pelo tempo decorrido.
“Não houve demonstração de intenção dolosa nem de enriquecimento indevido. Ainda que falhas formais tenham ocorrido, não se comprovou prejuízo efetivo ou conduta com dolo específico, elementos essenciais para uma condenação por improbidade”, escreveu.
Com a decisão, tanto Leonísio quanto a empresa foram absolvidos, encerrando um dos processos mais antigos relacionados à administração pública na região.
