O Tribunal de Justiça de Mato Grosso será responsável por julgar a ação penal decorrente da Operação Rêmora, que envolve o ex-secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto Filho.
A decisão, tomada pela juíza Alethea Assunção Santos da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, baseia-se no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da prerrogativa de foro para crimes cometidos durante o exercício da função pública.
O caso remonta ao início de 2016, durante o mandato do então governador Pedro Taques, quando uma denúncia anónima apontou a existência de um esquema de cobrança de propina em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
As investigações do Gaeco revelaram um esquema que teria movimentado cerca de R$ 56 milhões, liderado, segundo os autos, pelo empresário Alan Malouf e por Permínio Pinto.
As acusações recaem sobre a manipulação de informações privilegiadas, beneficiando empresários em obras públicas em troca de pagamentos ilícitos.
Entre os réus estão também Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moises Dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Juliano Jorge Haddad.
A terceira fase da operação, intitulada “Grão Vizir”, deflagrada em dezembro de 2016, voltou os holofotes para Alan Malouf e seu suposto envolvimento no financiamento da campanha de Pedro Taques em 2014, com repasses de até R$ 10 milhões, segundo delações.
O processo, em tramitação desde 2016, estava na fase de alegações finais. Agora, com a decisão da magistrada, a competência para o julgamento passa à Corte estadual, por entender que há relação direta entre os crimes investigados e o exercício da função pública.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso deve julgar os réus, mantendo a prerrogativa de foro e levando adiante uma das mais emblemáticas ações de combate à corrupção da chamada “Era Taques”.
