A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu manter o laudo produzido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no processo que investiga um suposto desvio na aquisição dos chamados “semáforos inteligentes” pela Prefeitura de Cuiabá.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (16), rejeitou o pedido das defesas do ex-secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, e do empresário Maxtunay Ferreira França, dono da empresa Semex, que buscavam a nomeação de um perito externo.
O processo apura um possível desvio de R$ 553,8 mil em um contrato firmado no valor de R$ 15,4 milhões. Ambos os réus são acusados de envolvimento no esquema revelado pela Operação Sinal Vermelho, deflagrada em 2022, que expôs uma série de irregularidades na contratação e funcionamento do sistema de semáforos.
Apesar de a Politec ter informado não possuir especialistas para responder a determinados quesitos técnicos levantados pelas defesas, a magistrada considerou que essa limitação não compromete a validade do laudo como um todo. Ela destacou que as partes podem recorrer a assistentes técnicos para complementar as análises e que, caso persistam dúvidas, a solicitação de um novo perito deverá seguir o trâmite previsto no Código de Processo Civil, exigindo acordo entre as partes e definição prévia dos custos.
A decisão também determinou que a Politec apresente formalmente o laudo nos autos e concedeu prazo de dez dias para que os assistentes técnicos de defesa entreguem seus pareceres. O Ministério Público será ouvido na sequência.
A investigação que deu origem ao processo teve início após auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que identificaram que o sistema de controle remoto para priorização do transporte público, previsto no contrato, seria inviável em Cuiabá. O modelo foi contratado com base em uma ata do município de Aracaju (SE), que conta com o modal BRT, fundamental para o funcionamento do sistema — estrutura inexistente na capital mato-grossense.
O relatório do TCE concluiu que, além da inadequação técnica, houve prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 553.884,32, valor que se tornou central na denúncia formalizada pelo Ministério Público e na apuração conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
