Treze anos após a denúncia, a Justiça de Mato Grosso encerrou um dos processos mais emblemáticos sobre corrupção no Judiciário local.
A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decretou extinta a punibilidade de onze réus acusados de participação num esquema de venda de decisões judiciais, apontado pela Polícia Federal durante a Operação Asafe, deflagrada em 2012.
Entre os beneficiados pela prescrição estão ex-servidores, advogados e figuras com atuação nos bastidores da Justiça, como Ivone Reis de Siqueira, Célia Maria Aburad Cury e Fernando Jorge Santos Ojeda, entre outros.
As acusações envolviam crimes de corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio e associação criminosa, com penas que variavam entre 3 e 20 anos de reclusão.
A magistrada fundamentou a decisão no prazo legal transcorrido desde o recebimento da denúncia, em novembro de 2012, considerando a ausência de quaisquer causas que interrompessem ou suspendessem o processo.
Destacou também que muitos dos acusados já ultrapassaram os 70 anos ou estão prestes a completar essa idade, o que reduz à metade o tempo necessário para a prescrição.
A origem da operação remonta a um inquérito sobre tráfico internacional de drogas em Goiás, que revelou, através de escutas autorizadas pela Justiça, indícios de manipulação de sentenças envolvendo magistrados e servidores.
A investigação evoluiu para o Inquérito 669/MT, que levantou suspeitas sobre decisões tomadas no Tribunal Regional Eleitoral do estado.
Entre os poucos que enfrentaram sanções está o ex-desembargador Evandro Stábile, condenado anteriormente a seis anos de prisão por envolvimento no mesmo esquema.
