Em decisão proferida nesta segunda-feira (2), a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá continue pagando os salários dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), ambos afastados de suas funções por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia.

 

Os parlamentares são investigados por supostamente terem recebido propina da empreiteira HB20, responsável pela execução da obra do Contorno Leste, avaliada em R$ 125 milhões.

 

Segundo a magistrada, o afastamento cautelar dos parlamentares, determinado pela Justiça, não incluiu qualquer menção à suspensão dos subsídios, e por isso os vencimentos devem continuar sendo pagos.

 

“Deverá a Administração Municipal Legislativa pagar-lhes, desde a imposição da medida cautelar judicial de afastamento, os vencimentos devidos, vencidos e vincendos”, afirmou a juíza na sentença.

 

A Operação Perfídia, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apura o pagamento de R$ 250 mil a título de vantagem indevida para que os vereadores aprovassem uma proposta legislativa que beneficiaria diretamente a HB20, ao permitir o parcelamento de dívidas tributárias municipais.

 

Parte da propina, segundo as investigações, teria sido depositada em conta indicada por um dos parlamentares, enquanto outra parte teria sido entregue em espécie, dentro do gabinete na própria Câmara Municipal.

 

Além de Chico 2000 e Joelson, também são alvos da operação José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes, todos ligados à empreiteira.

 

A Deccor cumpriu 27 medidas judiciais, incluindo mandados de busca, apreensão, quebras de sigilo e bloqueio de bens.

 

A decisão judicial reacende o debate sobre a remuneração de agentes públicos afastados cautelarmente, especialmente quando ainda não há condenação judicial.

 

A Câmara deverá acatar a ordem e manter os pagamentos até que haja nova determinação em contrário ou que o processo avance a outro estágio.