O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) uma série de medidas restritivas contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), incluindo o bloqueio de perfis nas redes sociais ligados não apenas à parlamentar, mas também ao seu filho, João Zambelli, de 17 anos, e à sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata à Câmara Federal.

 

A decisão integra o processo que resultou na prisão preventiva de Zambelli, ordenada pelo ministro a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base na condenação da deputada por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença estipula 10 anos e 8 meses de reclusão.

 

De acordo com Moraes, o bloqueio das redes sociais é necessário para impedir a continuidade das "condutas criminosas" que, segundo ele, a deputada e pessoas próximas vêm mantendo nas plataformas digitais.

 

A determinação inclui plataformas como Meta, X (antigo Twitter), YouTube, TikTok, Telegram, LinkedIn e GETTR, com prazo de duas horas para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

 

As redes deverão ainda fornecer dados cadastrais e preservar o conteúdo publicado.

 

Entre os perfis listados estão “CarlaZambelli”, “ZambelliOficial”, além de “joaozambelli_sp” e “ZambelliRita_”. O ministro impôs ainda multa adicional de R$ 50 mil por publicações da deputada ou de terceiros que reforcem práticas consideradas ilícitas.

 

Zambelli reagiu duramente às medidas. Em nota, classificou a decisão como autoritária e abusiva, denunciando o caso como uma perseguição.

 

“Ele atacou uma mãe. Mandou bloquear as contas da minha mãe, que é pré-candidata. Ao fazer isso, atinge não apenas a cidadã, mas também a filha”, declarou. A deputada também prometeu denunciar o caso em fóruns internacionais.

 

Até o momento, as contas da parlamentar nas redes Meta e X continuam acessíveis, enquanto nos canais do YouTube e TikTok os perfis já constam como indisponíveis.

 

A PGR solicitou ainda a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, o cancelamento de seu passaporte e o bloqueio de bens e recursos financeiros.

 

As medidas visam garantir reparação ao dano imputado na decisão condenatória proferida pelo STF em 14 de maio.

 

A parlamentar afirma que sua prisão é inconstitucional, uma vez que, segundo ela, não houve flagrante nem crime inafiançável.

 

“Um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, disse.