A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, fez um alerta importante sobre o crescimento dos casos de importunação sexual no Brasil e reforçou a necessidade de respeito ao espaço e ao corpo do outro, especialmente no Carnaval. Segundo a magistrada, a legislação precisa ser amplamente conhecida, mas, acima de tudo, a sociedade deve compreender que “não é não”.
A Lei nº 13.718/18, conhecida como Lei da Importunação Sexual, criminaliza atos libidinosos praticados sem consentimento, com pena prevista de reclusão de 1 a 5 anos, podendo ser agravada em casos específicos. Conforme dados da Edição de 2024 do Anuário de Segurança Pública, mais de 41 mil casos desse crime foram registrados no país, um aumento alarmante de quase 49% em relação ao levantamento anterior.
Apesar do rigor da lei, a juíza destaca que o essencial é a conscientização e o respeito mútuo. “Chamar para conversar, tocar respeitosamente em locais como os braços, pode. Mas puxar à força, roubar beijos ou passar a mão em partes íntimas são condutas inaceitáveis e passíveis de punição”, enfatizou a magistrada.
Outro ponto de alerta da juíza Ana Graziela é sobre o consumo excessivo de álcool e suas consequências legais. De acordo com a legislação, a incapacidade de consentir ao ato sexual devido à embriaguez pode caracterizar estupro de vulnerável. “É fundamental que todos estejam atentos e cuidem dos amigos que possam estar alterados. Não podemos negligenciar situações em que outras pessoas, especialmente mulheres, estejam vulneráveis”, ressaltou.
Caso uma pessoa seja vítima de importunação sexual, a recomendação da magistrada é acionar imediatamente a segurança do local. Se isso não for possível, deve-se discar o número 190 para solicitar ajuda da polícia. Além disso, chamar a atenção de amigos ou pessoas próximas pode ajudar a sair da situação constrangedora.
A denúncia pode ser formalizada por meio de um boletim de ocorrência, com o uso de testemunhas e imagens de câmeras de segurança como provas. Outra alternativa é acionar o 180, canal da Central de Atendimento à Mulher, que oferece orientações e acolhimento às vítimas.
A juíza finaliza reforçando que a informação e a denúncia são as principais armas contra esse tipo de violência. “É preciso que todos se conscientizem de que o respeito deve prevalecer sempre. Somente assim conseguiremos combater a cultura da importunação e garantir um ambiente seguro para todos”, concluiu.
