Roberto Carlos Rodrigues Antônio, residente na cidade de Sinop, no norte de Mato Grosso, recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para participar de cultos religiosos aos domingos, mesmo estando sob pena restritiva de liberdade.
A decisão, publicada nesta terça-feira (8), ocorre no contexto da sua condenação por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O réu poderá deslocar-se exclusivamente aos domingos, das 8h às 10h30, até a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões de Mato Grosso, situada na Avenida dos Carvalhos, no bairro Jardim das Itaúbas, em Sinop.
Moraes, relator do processo, determinou que a 3ª Vara Criminal da cidade seja informada para acompanhar o cumprimento da medida.
No mês passado, Roberto Carlos foi condenado a um ano de reclusão por associação criminosa. Ele havia viajado de Sinop até a capital federal para integrar o acampamento montado diante do Quartel-General do Exército. Foi detido no local no dia seguinte à invasão aos prédios dos Três Poderes.
A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, participação obrigatória em curso sobre democracia e imposição de diversas restrições. Entre elas, uso de tornozeleira eletrónica, suspensão de passaportes, proibição de acesso às redes sociais e posse ou porte de armas.
Além disso, foi condenado ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos valor a ser dividido com outros envolvidos e a 20 dias-multa, por incitação à animosidade contra os Poderes constituídos.
