O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) que propõe a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Batizado de Lei Mulheres Calvi Cardoso em homenagem às vítimas de um crime brutal em Sorriso (MT), o projeto busca trazer justiça e prevenir novos casos de violência sexual.

A iniciativa surge após o trágico assassinato e estupro de Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, Miliane Calvi Cardoso, 19 anos, e duas menores de idade, de 13 e 10 anos, em novembro do ano passado. O autor do crime possuía histórico criminal por estupro e invadiu a residência das vítimas.

O cadastro será alimentado com informações do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro. Apesar das críticas e da contestação do governador Mauro Mendes (União Brasil) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta foi acolhida pelo STF, que se posicionou a favor da criação do banco de dados.

Margareth Buzetti comemorou a aprovação do projeto nas redes sociais, destacando a importância de nomeá-lo em homenagem às vítimas do crime em Sorriso. Segundo a senadora, o projeto representa um passo crucial para acabar com a impunidade e proteger a sociedade contra agressores sexuais.

"Com a aprovação do projeto por unanimidade no Senado, fizemos história. Agora, a luta continua na Câmara dos Deputados!", afirmou a senadora, demonstrando determinação para dar continuidade ao processo legislativo visando à implementação efetiva do cadastro.