O governo prevê que 2027 será um "ano desafiador", em que o crescimento das despesas obrigatórias pode prejudicar a execução de políticas públicas. A afirmação é do secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, em entrevista nesta terça-feira (15).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que projeta um superávit de R$ 73,4 bilhões. Ou seja, o governo acredita que as receitas vão superar as despesas.

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Contudo, em 2027, o governo não vai poder mais descontar o pagamento de precatórios e outras sentenças judiciais do resultado primário. Isso fará com que essas despesas pressionem as contas públicas.

De acordo com Montes, o rombo dos precatórios e sentenças judiciais poderá chegar a R$ 124 bilhões. Em 2028, o valor será de R$ 132 bilhões e em 2029, R$ 144 bilhões.

"Diria que para 2027 um número de R$ 122 bilhões [de despesas discricionárias] já é um número bastante comprometedor, por isso que 2027 já citei como um número que comprometeria a execução de políticas públicas", declarou.

Despesas discricionárias são despesas dos ministérios, que não são obrigatórias, mas custeiam políticas públicas. Pouco espaço para despesas discricionárias significa menos capacidade de execução de programas do governo.

A área econômica do governo estima R$ 122 bilhões para as despesas discricionárias em 2027 — que estão sendo pressionadas pelo crescimento das despesas obrigatórias.

"[O valor] Não comporta todas as necessidades de investimento", disse o secretário do Orçamento.

Esse valor de R$ 122 bilhões inclui as emendas parlamentares e complementação dos pisos de Saúde e Educação pela União, estimadas, respectivamente, em R$ 55 bilhões e em R$ 76,6 bilhões em 2027.

Excluindo esses valores, que têm de necessariamente ser pagos, faltariam R$ 10,9 bilhões para os gastos discricionários do governo. Não haveria recursos para investimentos e para várias políticas públicas (abaixo).

Veja exemplos de políticas públicas custeadas com despesas discricionárias:

verbas para a defesa agropecuária;

bolsas do CNPq e da Capes;

investimentos em infraestrutura;

Pronatec;

emissão de passaportes;

programa Farmácia Popular;

bolsas para atletas;

fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

De acordo com Clayton Montes, do Ministério do Planejamento, o governo precisará adotar novas medidas para "aprofundar a revisão de gastos de despesas obrigatórias" para tentar impedir a paralisia da máquina pública em 2027.

"O governo tem trabalhado nesse ponto, busca alcançar a eficiência nas principais despesas do Poder Executivo, como BPC, Proagro, benefícios previdenciários. São políticas que estão no foco da necessária revisão de gastos que o Poder Executivo vem empreendendo", declarou o secretário.

Ele negou que o governo esteja discutindo, neste momento, prorrogar o pagamento de precatórios fora da meta fiscal. "Não tem essa discussão nesse momento [sobre nova medida para precatórios]", disse..

A secretária-substituta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse, por sua vez, que o governo vai precisar adotar medidas de arrecadação em 2027.

"Existe todo um comprometimento da equipe econômica com as medidas, eventualmente medidas de aumento de receita, sem elevação da carga tributária, mas melhoram a nossa ação do governo dentro da questão tributária", declarou.

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