A proposta para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário encontra-se estagnada na Câmara dos Deputados.

O autor da iniciativa, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), ainda não conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas necessárias para dar andamento à proposta.

Até o momento, apenas 108 deputados subscreveram o requerimento, longe das 171 assinaturas exigidas para que a CPI seja formalmente instalada.

A proposta visa apurar possíveis irregularidades envolvendo a venda de sentenças em tribunais de diversos estados, incluindo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso ganhou destaque após o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, que foram colocados em prisão domiciliar e estão usando tornozeleiras eletrônicas.

Ambos são suspeitos de negociarem sentenças, o que alimenta ainda mais as investigações.

Apesar do apelo público, a proposta de CPI tem enfrentado resistência no Congresso, e ainda não há uma previsão de quando o quórum necessário será atingido.

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