O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou em despacho divulgado nesta segunda-feira (21) que a proibição imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar redes sociais abrange também a veiculação de conteúdos por terceiros — incluindo transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou até transcrições de entrevistas.

Segundo Moraes, o uso de perfis aliados, veículos de imprensa ou quaisquer outras plataformas para reproduzir falas de Bolsonaro representa tentativa de burlar a medida cautelar. Caso descumpra a ordem, o ex-presidente poderá ter a liberdade revogada e ser preso de forma imediata, conforme previsão do artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

A decisão reforça as restrições no âmbito do inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de atuação internacional para deslegitimar o Supremo Tribunal Federal e outras instituições brasileiras.

“O investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, escreveu Moraes.

Eduardo Bolsonaro e pressão internacional

As medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados, diplomatas e embaixadas, têm como pano de fundo a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o parlamentar como peça-chave na articulação internacional para pressionar o STF.

De acordo com o inquérito, Eduardo teria atuado diretamente dos Estados Unidos para buscar apoio político contra o Judiciário brasileiro. O parlamentar declarou, inclusive, ter participado das negociações com a Casa Branca que resultaram nas tarifas de 50% às importações brasileiras. Em discurso recente, Jair Bolsonaro insinuou que o fim dessas tarifas poderia ser condicionado a uma anistia para ele próprio.

Para Moraes, a fala ultrapassou os limites aceitáveis e configurou “ousadia criminosa”, além de ser uma afronta à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário.

Monitoramento por tornozeleira

Na última sexta-feira (18), Bolsonaro começou a usar tornozeleira eletrônica por determinação do STF, após pedido da PGR. A justificativa é o risco concreto de fuga e a necessidade de monitoramento constante diante das investigações em curso.

A cautelar reforça o cerco judicial ao ex-presidente, que segue proibido de usar redes sociais, manter contato com figuras do cenário político e diplomático e de se manifestar, mesmo indiretamente, nas plataformas digitais.

> Click aqui e receba notícias em primeira mão.