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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno ao regime fechado das idosas Iraci Nagoshi, de 74 anos, e Vildete Guardia, de 72, na última quinta-feira (15), sob a justificativa de descumprimento das medidas cautelares impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ambas são rés por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e estavam em casa por apresentarem condições médicas debilitantes.

De acordo com a decisão, houve falhas no sistema de monitoramento eletrônico via tornozeleiras  o que configuraria violação das condições impostas. No entanto, o advogado Jayson França, que representa as rés, alega que os problemas decorreram de falhas técnicas nos equipamentos, já reportadas ao Judiciário, sem qualquer ação intencional por parte das acusadas.

As duas idosas possuem comorbidades severas, atestadas por laudos médicos. Vildete enfrenta trombose e distúrbios neurológicos, tendo necessitado de cadeira de rodas ainda durante o primeiro período de reclusão. Com a nova decisão, ela foi transferida novamente ao Presídio Feminino de Santana, em São Paulo.

Iraci apresenta um histórico clínico igualmente grave, com diabetes, distúrbios renais, trombose e depressão profunda. Segundo a defesa, ela sofreu recentemente uma queda, que teria agravado ainda mais seu estado de saúde.

Apesar da idade avançada, das condições médicas graves e dos esclarecimentos técnicos apresentados pela defesa, Moraes determinou o recolhimento imediato das rés a unidades prisionais. A medida segue o padrão de rigidez adotado pelo STF em casos ligados aos atos antidemocráticos, mas gerou críticas entre juristas e entidades de defesa dos direitos humanos.

Especialistas alertam que a decisão pode conflitar com princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde, especialmente em situações de vulnerabilidade. A defesa informou que pretende recorrer da medida, com base em novos laudos médicos e evidências técnicas sobre as falhas nos dispositivos de monitoramento.

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