Na noite da última segunda-feira,07, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que prevê a criação de 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo em meio a cobranças por cortes orçamentários no setor público.

A votação ocorreu enquanto os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniam com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir questões fiscais.

O impacto orçamentário estimado para as novas funções no STF é de aproximadamente R$ 7,8 milhões por ano, valor que a própria Corte afirma estar contemplado no teto orçamentário vigente, garantindo que o aumento será feito por meio de remanejamento interno, sem onerar os cofres públicos além do previsto.

Além da ampliação dos quadros no STF, a Câmara também avançou com a aprovação de um programa de incentivos para a indústria nacional, especialmente para o setor químico, com previsão de reduzir a carga tributária a partir de janeiro de 2027.

O benefício fiscal é estimado em pelo menos R$ 5 bilhões anuais em renúncia de receita.

O Supremo justificou a necessidade de reforço policial citando episódios recentes de violência, como a invasão do prédio do STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro e o ataque com bombas na Praça dos Três Poderes, em novembro do ano passado.

Segundo a Corte, o aumento do efetivo visa garantir a segurança de ministros, servidores e a continuidade dos trabalhos judiciais.

No que diz respeito aos cargos comissionados, o projeto estabelece que apenas servidores de carreira poderão ocupar as novas vagas, que terão remuneração adicional de R$ 3.256,70.

Atualmente, cada gabinete de ministro conta com 17 cargos comissionados de diferentes níveis; com a aprovação, cada gabinete passará a contar com 17 cargos do nível FC-6, reorganizando os demais cargos para outras funções.

A proposta foi aprovada com 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções, e ainda passará por análise de destaques que podem modificar pontos específicos do texto.

O deputado Stélio Dener (Republicanos-RR) ressaltou que “um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito” reforçando o argumento oficial em defesa das medidas.

Enquanto isso, líderes governistas e parlamentares seguem debatendo a melhor forma de equilibrar as contas públicas, em um momento de pressão crescente por maior austeridade e controle dos gastos públicos.

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