O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), decidiu abandonar, por ora, a estratégia de recorrer ao Judiciário e vai aguardar o andamento do Projeto de Lei n.º 698/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT).

 

A proposta, apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), busca alterar a legislação atual para proibir de forma definitiva a instalação dos chamados "mercadinhos" nas unidades prisionais do estado.

 

Inicialmente, após a Assembleia derrubar o veto governamental ao artigo que permitia a comercialização de produtos dentro das penitenciárias, Mendes sinalizou que poderia levar a disputa para a Justiça.

 

No entanto, em novo posicionamento, anunciou que optará pela prudência e pela espera da decisão legislativa.

 

“Nós estamos a preparar uma regulamentação, mas como há uma nova iniciativa legislativa, é prudente aguardar. Temos a possibilidade de regulamentar com base na legislação federal de execuções penais e na própria lei estadual. Contudo, com o trâmite em andamento para vedar novamente a prática, o melhor caminho, no momento, é esperar o desfecho na Assembleia”, declarou o governador.

 

Em janeiro deste ano, Mendes havia sancionado uma lei que proibiu os comércios internos nas prisões, mas, com a derrubada do veto em abril, a situação mudou, reacendendo o debate.

 

A nova proposta de Cattani reforça a proibição de qualquer forma de atividade comercial dentro dos estabelecimentos penais, envolvendo tanto presos quanto servidores e terceiros, seja através de vendas, trocas ou prestação de serviços, com ou sem custo.