O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), se manifestou de forma contundente contra as fraudes em empréstimos consignados que atingiram servidores públicos do Estado.
Para o parlamentar, é fundamental que as instituições financeiras envolvidas sejam punidas de forma exemplar, garantindo que práticas como essa não voltem a ocorrer.
“Não podemos permitir que o consumidor seja novamente prejudicado. Os bancos devem ser responsabilizados, e os órgãos de controle precisam agir com rigor. Chegamos a um limite em que uma solução precisa ser definitiva”, declarou Russi durante entrevista.
O escândalo, que envolve empresas como a Capital Consig, trouxe à tona uma série de denúncias de descontos indevidos e contratações irregulares de cartões de crédito.
As reclamações levaram à formação de uma força-tarefa que envolve Procon, Ministério Público, Delegacia do Consumidor (Decon), Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Planejamento, além do acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Max Russi relembrou que a Assembleia já havia instalado, anos atrás, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes semelhantes.
No entanto, agora, o deputado defende que a solução deve vir por meio de uma legislação mais rígida, que ofereça proteção real aos servidores e consumidores.
“Precisamos atualizar a legislação. Não adianta mais só investigar. Temos que criar regras que impeçam que isso aconteça novamente. O que foi feito no passado não foi suficiente para evitar que o problema retornasse”, enfatizou.
Perguntado sobre a possibilidade de uma nova CPI, Max descartou essa hipótese, reforçando que o trabalho conduzido pelo TCE, junto aos demais órgãos, já está surtindo efeito e trazendo os esclarecimentos necessários.
O tema ganhou ainda mais destaque após o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), apresentar à Assembleia um projeto de lei que propõe limitar os descontos dos consignados a até 35% do salário dos servidores.
O projeto também proíbe a cobrança de taxas administrativas e impede a liberação de crédito consignado vinculado a cartões de crédito.
A proposta agora segue para avaliação dos deputados, que devem decidir se aprovam as novas regras.
Enquanto isso, seguem suspensas as atividades de cinco instituições financeiras suspeitas de fraudes, bem como o bloqueio de novos contratos até que as investigações sejam concluídas.