O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) se manifestou, de forma contrária, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou determinou que a União desaproprie terras que tenham sido alvo de incêndios criminosos ou de desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada nos casos em que estiver comprovada a responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.

Além da desapropriação, o STF determinou que a União e os estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal adotem instrumentos legais e operacionais para impedir a regularização fundiária de áreas com práticas ilegais já comprovadas, como queimadas intencionais e desmatamento fora da lei.

Conforme a decisão, a União e os estados terão de adotar meios para impedir a regularização de terras em que tenham ocorrido crimes ambientais. Para Faissal, no entanto, a medida é exagerada, apontando que outras pessoas podem prejudicar os proprietários de áreas rurais, já que podem ser alvos, por exemplo, de posseiros, que cometeriam delitos para prejudicar os proprietários das terras.

“O STF decidiu que aqueles donos de terras que tiverem a propriedade atingida com fogo podem perder a área com a tal da desapropriação social. Isso é um insulto. Claro que quem faz coisas erradas, deve arcar com as consequências de seus erros, pois não estamos aqui para passar pano em quem comete algo errado, mas desapropriar nós não concordamos. A propriedade é algo sagrado e essa é uma política da esquerda, que vem afetar as propriedades rurais de nosso estado”.

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