O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que pretende buscar o apoio do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), para convencer o governador Mauro Mendes (União) a rever a lei que modificou os critérios de distribuição do ICMS entre os municípios. Segundo Abilio, a nova regra representa uma perda estimada de mais de R$ 100 milhões por ano para a Capital.
A insatisfação do gestor tem como base a Lei Complementar 746/2022, que alterou o índice de participação dos municípios nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a nova fórmula de cálculo, a fatia de Cuiabá caiu de 10,2% para 8,5% do total repassado pelo Estado, provocando um impacto direto no orçamento da cidade.
“Precisamos rever essa situação. Nós perderemos mais de R$ 100 milhões por ano com essa alteração. Agora temos que conversar com Max Russi para que ele possa intermediar junto ao governador uma solução”, afirmou Abilio.
O prefeito também defendeu que o Governo do Estado encaminhe um projeto para compensar financeiramente os municípios mais prejudicados com a redistribuição. “Pode ser uma lei de compensação, um mecanismo para reduzir esse impacto. Cuiabá tem muitas responsabilidades que extrapolam os limites do município”, sugeriu.
Abilio citou, como exemplo, o custeio integral da gratuidade no transporte público para estudantes da rede estadual de ensino. “Hoje, todo aluno da escola estadual em Cuiabá tem transporte gratuito pago pela prefeitura. Isso beneficia o Estado, mas quem arca com os custos somos nós”, disse.
Segundo o prefeito, com os R$ 100 milhões que deixariam de entrar nos cofres municipais, seria possível realizar obras importantes de infraestrutura. “Esse valor permitiria asfaltar bairros inteiros, investir em saúde, educação e mobilidade. Não podemos simplesmente perder isso sem buscar alternativas”, concluiu.
