O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi oficialmente intimado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi. A oitiva está marcada para o dia 7 de julho, às 9h da manhã, na Câmara Municipal de Cuiabá. A convocação foi assinada pelo presidente da CPI, vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL).
A decisão de intimar o ex-chefe do Executivo partiu de um requerimento apresentado pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e acatada em deliberação conjunta com a vereadora Maysa Leão (Republicanos), relatora da comissão.
A CPI investiga a Parceria Público-Privada (PPP) firmada durante a gestão de Emanuel com a empresa CS Mobi Cuiabá, concessionária responsável pela operação do sistema de estacionamento rotativo da capital. O contrato firmado tem validade de 30 anos e previa, além da operação do sistema, investimentos em mobilidade urbana, modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Até o momento, a comissão já colheu depoimentos do ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix; da ex-secretária da Semob, Regivânia Alves; do gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira; além de fiscais de contrato, técnicos da área e permissionários do Mercado Municipal. Também foram realizadas duas visitas técnicas ao canteiro de obras do Mercado Miguel Sutil.
Com os trabalhos prorrogados por mais 120 dias, a expectativa é de que a oitiva de Emanuel Pinheiro ajude a esclarecer pontos centrais do contrato e possíveis irregularidades. O relatório final da CPI deverá abordar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi, incluindo a qualidade dos serviços prestados e a execução de obras previstas.
A convocação do ex-prefeito marca uma nova fase da CPI, que se aproxima da reta final com indícios que podem resultar em responsabilizações administrativas, civis ou criminais.