A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, na manhã deste sábado (19/4), a deportação de venezuelanos detidos sob a controversa Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.

 

A decisão do tribunal ocorre após advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) alertarem que um novo voo com deportados estava prestes a sair do país sem revisão judicial, contrariando uma determinação anterior da própria corte.

 

A ordem judicial impede que o governo remova “qualquer membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova decisão deste tribunal”, conforme indicaram os magistrados.

 

A medida é uma resposta direta à utilização pelo presidente Donald Trump da lei de guerra para deportar rapidamente imigrantes, especialmente aqueles acusados de envolvimento com a gangue venezuelana Tren de Aragua (TDA), suspeita de crimes como extorsão, tráfico e homicídios.

 

Segundo os advogados da ACLU, dezenas de venezuelanos detidos no centro de detenção Bluebonnet, no Texas, receberam documentos de deportação imediata, intitulados “Notificação e Mandado de Apreensão e Remoção sob a Lei de Inimigos Estrangeiros”, classificando-os como “inimigos estrangeiros”. Sem tempo hábil para contestar, os defensores alegaram risco iminente de expulsão ilegal do território americano.

 

Esta é a segunda vez que o caso chega à Suprema Corte. No início de abril, o tribunal havia autorizado o uso da lei apenas sob a condição de revisão judicial prévia – o que, segundo os peticionários, não foi respeitado.

 

A insistência do governo em manter os voos de deportação, mesmo após uma decisão contrária do juiz federal Boasberg, levantou suspeitas de desacato judicial.

 

Dois voos já haviam transportado 238 venezuelanos para o “Centro de Confinamento de Terrorismo”, em El Salvador, sem ordens claras para regressarem.

 

O presidente Trump reagiu com ataques verbais ao juiz Boasberg, chamando-o de “lunático” e defendendo seu impeachment.

 

O episódio adiciona mais tensão ao já conturbado cenário político e migratório dos Estados Unidos, com desdobramentos que devem continuar nos próximos dias.