A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções econômicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usando a Lei Magnitsky, extrapolou o caso individual e colocou a Corte sob pressão inédita, segundo especialistas.
A medida, anunciada no fim de julho pelo presidente Donald Trump, acusou Moraes de autorizar detenções arbitrárias e restringir a liberdade de expressão, gerando reações políticas e jurídicas no Brasil.
Antes das sanções, Washington já havia proibido a entrada de Moraes e de outros ministros do STF em território americano.
Pouco depois, veio o anúncio de um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, associando-o ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Corte.
Em comunicado, o STF reafirmou seu compromisso com a Constituição e com a competência exclusiva para julgar crimes como os atribuídos a Bolsonaro. No entanto, a tensão interna aumentou após Moraes decretar, de ofício, a prisão domiciliar de Bolsonaro por supostamente descumprir medidas cautelares.
A decisão motivou protestos de aliados do ex-presidente no Congresso e críticas veladas de parte dos ministros, ainda que alguns, como Gilmar Mendes, tenham mantido apoio público.
A embaixada dos EUA também sinalizou que “aliados de Moraes” no Judiciário e em outros setores podem ser punidos. Para o professor Diego Nunes, da Universidade Federal de Santa Catarina, a aplicação da Lei Magnitsky nesse contexto é um equívoco e representa uma tentativa de desacreditar a Justiça brasileira no cenário internacional.
Segundo ele, a legislação americana foi criada para atingir ditadores, traficantes e terroristas, não magistrados cujas decisões, mesmo polêmicas, não configuram graves violações de direitos humanos nem envolvem corrupção.
Apesar do desgaste, especialistas e ministros ouvidos pela Folha acreditam que as sanções não devem influenciar o julgamento da tentativa de golpe de 2022, apontado pela PGR como liderado por Bolsonaro, mas reconhecem que a narrativa de soberania nacional deve ganhar força nos debates.
