O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, aplicou sanções nesta quarta-feira (30) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. O nome do magistrado passou a constar no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano responsável por programas de sanções econômicas e diplomáticas.
Com a inclusão na lista, Moraes passa a ser alvo de medidas que envolvem principalmente restrições econômicas, como o congelamento de bens e contas bancárias em território americano ou em instituições ligadas ao sistema financeiro dos Estados Unidos. A legislação é voltada a estrangeiros acusados de envolvimento em atos de corrupção ou de violação aos direitos humanos.
Na justificativa apresentada pelo governo norte-americano para a sanção, consta a atuação de Moraes em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em especial as investigações conduzidas no âmbito do STF.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na prisão e morte do advogado Sergei Magnitsky. Ele havia denunciado um esquema de corrupção de grandes proporções na Rússia e morreu em 2009, aos 37 anos, em uma prisão de Moscou.
Em 2016, a legislação foi ampliada e passou a ter caráter global, permitindo aos EUA sancionar qualquer indivíduo ou autoridade estrangeira acusada de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Desde então, a norma vem sendo aplicada a diversos casos em diferentes regiões do mundo.
A primeira vez que a lei foi usada fora do contexto russo foi em 2017, ainda na gestão Trump, quando três autoridades da América Latina, da Nicarágua, Guatemala e República Dominicana, foram sancionadas por envolvimento em práticas ilícitas e abusos.
A inclusão de Moraes entre os alvos da legislação representa um marco nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e pode gerar repercussões políticas e jurídicas nos dois países. Até o momento, o STF ou o governo brasileiro não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
