Novas informações obtidas em primeira mão pela Folha do Estado, revelam que o esquema de desvio milionário de recursos da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alvo de operação da Polícia Civil na quarta-feira (30), era articulado a partir da empresa Labor Fomento Mercantil Ltda., registrada em nome dos sócios João Gustavo Ricci Volpato, Luiz Volpato Neto e Augusto Frederico Ricci Volpato.

 

De acordo com as investigações, a empresa funcionava como o verdadeiro "centro de comando" da fraude, que movimentou cifras milionárias e envolveu servidores públicos, advogados e processos judiciais com características muito semelhantes.

 

O modus operandi do golpe consistia em criar litígios fictícios, com partes previamente combinadas, normalmente sempre as mesmas, que simulavam ações judiciais com valores altos. Os processos tramitavam de forma célere, muitas vezes em menos de um ano, até que as partes "conciliavam" e firmavam acordos que eram homologados por juízes, muitas vezes sem desconfiarem da fraude.

 

Após a homologação, os golpistas apresentavam um comprovante de pagamento vazio, ou seja, um documento que aparentava quitação do acordo, mas que, na prática, não envolvia transferência real de valores. Com isso, servidores da Conta Única do TJ entravam em ação e vinculavam o comprovante falso a valores reais já depositados judicialmente por terceiros, desviando os recursos para os processos forjados.

 

Somente em quatro processos já identificados, os alvarás expedidos somam mais de R$ 2,2 milhões:

• No processo 1038050-79.2017.8.11.0041 (3ª Vara Cível de Cuiabá), foi autorizada a liberação de R$ 178.675,54;

• No processo 1006314-09.2018.8.11.0041 (4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá), o alvará chegou a R$ 187.617,08;

• No processo 1020890-07.2018.8.11.0041 (4ª Vara Cível de Cuiabá), o valor pago foi de R$ 911.244,41;

• Já no processo 1028115-78.2018.8.11.0041 (3ª Vara Especializada em Direito Bancário), o alvará expedido foi de R$ 953.280,26.

A semelhança entre os casos é evidente: sempre as mesmas partes, os mesmos advogados (alvos da operação), e a utilização dos mesmos artifícios processuais.

 

As fraudes ocorreram, em sua maioria, entre os anos de 2018 e 2019. Somente em 2023, o TJMT implementou um novo sistema de depósitos judiciais, que passou a exigir a vinculação automática do valor diretamente ao número do processo, dificultando ações como as identificadas nesta investigação.

 

As autoridades seguem apurando a extensão do rombo, que já ultrapassa os R$ 20 milhões, e buscam responsabilizar os envolvidos. Entre os investigados estão três servidores do TJMT e onze advogados, incluindo Rodrigo Marinho, conselheiro da OAB-MT, preso durante a operação.

 

A Polícia Civil ainda não descarta o envolvimento de outros magistrados ou servidores que possam ter colaborado, intencionalmente ou por negligência, para a concretização dos golpes. A Labor Fomento Mercantil Ltda. segue como um dos principais alvos da apuração.