A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta terça-feira (22), que irá solicitar a revogação da medida imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista.
Logo após chegarem ao STF para acompanhar a sessão, advogados e jornalistas foram informados pelos seguranças de que os celulares estavam vetados durante a sessão, devendo ser guardados em envelopes lacrados na portaria do plenário.
Em nota divulgada à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, expressou surpresa e indignação pela medida e informou que irá pedir a revogação ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Simonetti ressaltou que, embora a OAB reconheça a importância da segurança e da ordem nos julgamentos, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restrito sem um fundamento legal claro. Ele ainda afirmou que eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejudicar as garantias institucionais.
O STF esclareceu que a proibição foi adotada após o descumprimento de uma regra de gravação de imagens durante o julgamento do núcleo 1, ocorrido no mês passado, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados se tornaram réus.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido Felipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e um dos réus do núcleo 2, de ser filmado ou fotografado durante o julgamento.
Núcleo 2
O grupo envolvido no núcleo 2 é composto por seis denunciados, todos acusados de organizar ações para "sustentar a permanência ilegítima" de Bolsonaro no poder em 2022. Os réus são: o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira; o coronel da reserva do Exército Marcelo Costa Câmara; a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar; o general da reserva do Exército Mário Fernandes; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Entre as acusações estão a elaboração de uma minuta de decreto para justificar juridicamente o golpe de Estado no final do governo de Jair Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o pleito de 2022.
