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JUDICIÁRIO Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024, 15:22 - A | A

Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024, 15h:22 - A | A

DECLARAÇÃO POLÊMICA

OAB nacional repudia declarações do MP sobre sigilo de advogados em presídios

Em nota pública, as entidades reiteraram que a inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente é um princípio essencial do Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição Federal

 

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, em conjunto com a OAB-MT, manifestou-se contra declarações do procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que sugeriu a gravação de conversas entre advogados e presos membros de facções criminosas.

 

Em nota pública, as entidades reiteraram que a inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente é um princípio essencial do Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição Federal.

 

Deosdete Cruz Júnior, ao defender a medida, argumentou que alguns advogados atuam como "pombos correio" do crime organizado. Após as declarações, a OAB-MT protocolou um Pedido de Explicações junto ao procurador-geral.

 

Em resposta, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) emitiu nota de apoio a Deosdete e repúdio a quaisquer tentativas de intimidação.

 

A OAB Nacional, liderada pelo presidente Beto Simonetti e pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que generalizar a advocacia como facilitadora de crimes é inaceitável.

 

“Advogados não podem ser confundidos com seus clientes. O sigilo profissional é uma garantia constitucional, assegurando ampla defesa e contraditório para toda a sociedade”, reforça a nota oficial.

 

As declarações provocaram ampla repercussão no meio jurídico, com a OAB convocando um diálogo institucional para garantir que medidas de segurança pública respeitem os direitos e garantias fundamentais.

 

O texto também criticou a criminalização de prerrogativas legais e alertou para os perigos de se abrir precedentes que possam fragilizar a democracia brasileira.

 

A nota da OAB termina com um apelo à preservação dos valores constitucionais, defendendo o respeito à advocacia como pilar da administração da Justiça.

 

 

 

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