O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o ex-deputado federal Daniel Silveira, aberto em 2021 para investigar mais de 30 supostas violações ao uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão, assinada na última semana, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu motivo para manter a investigação ativa.
Segundo os autos, o inquérito havia sido prorrogado por mais de uma vez desde sua instauração, com a última prorrogação ocorrendo em 2022.
Em junho daquele ano, diante do que foi interpretado como desrespeito às decisões do Supremo, Moraes chegou a decretar nova prisão de Silveira, que havia sido preso inicialmente em 17 de fevereiro daquele ano por ofensas ao STF.
Desde 14 de março, o ex-parlamentar se encontrava em prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes destacou que, com a manifestação da PGR, não caberia a continuidade do processo:
“Tendo o Ministério Público Federal requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defiro o arquivamento desta investigação.”
A Procuradoria-Geral da República justificou seu pedido de arquivamento com base no entendimento de que o monitoramento eletrônico de Silveira foi devidamente corrigido com a decretação da sua prisão preventiva, conforme decisão datada de 24 de junho de 2021.
“Assim, excluída a tipificação criminal do fato, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos”, informou a PGR.
A defesa de Daniel Silveira reagiu com críticas duras ao processo. O advogado do ex-deputado, Paulo Faria, classificou o inquérito como uma “farsa” movida por Alexandre de Moraes para manter seu cliente preso.
Segundo ele, tratava-se de um inquérito aberto de ofício, sem elementos suficientes para justificar as acusações.
“Foi um inquérito aberto de ofício, por Moraes, para apurar supostas violações à tornozeleira em prisão domiciliar. A própria Polícia Federal, em perícia, confirmou que não houve nenhuma violação”, disse o advogado.
