Durante a abertura da audiência pública do Plano Estadual Pena Justa, realizada na manhã desta quarta-feira (09), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi destacada a criação e nomeação da nova Comissão de Direito Penitenciário, Sistema Prisional e Execução Penal da OAB-MT para o triênio 2025/2027.

 

A formalização ocorreu por meio da Resolução nº 034/2025 da diretoria ad referendum do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

 

A comissão será composta por 12 advogados, com atuação voltada ao aprimoramento das políticas penitenciárias e à defesa dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A presidência será exercida por Matheus Montalvão Guedes Cézar, tendo José Ricardo Costa Marques Corbelino como vice-presidente.

 

A secretaria-geral ficará a cargo de Lucas André Curvo de Carvalho Teles Figueiredo, com Adrielly de Jesus Botelho de Oliveira na função de secretária-geral adjunta.

 

Os membros efetivos nomeados são: Barbhara Hellena Oliveira e Silva, Bruno Fernandes de Oliveira, Ícaro Vione de Paulo, João Octavio Ostrowski Souza Santos, José Eduardo Bezerra Pinheiro Espósito, Luhan Brunno Vinhall Borges Brito (todos de Cuiabá) e Fábio do Nascimento Silva, representando o município de Lucas do Rio Verde.

 

A nomeação ocorreu em meio a um momento crucial para o sistema penitenciário do estado, com o TJMT promovendo o debate sobre o Plano Pena Justa – um projeto nacional desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa transformar a realidade carcerária do país com foco na dignidade humana, segurança coletiva e uso eficiente de recursos públicos.

 

O plano, que contém mais de 300 metas a serem alcançadas até 2027, nasce da constatação do Supremo Tribunal Federal sobre o estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras.

 

O evento foi marcado por falas enfáticas do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, do supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, e do juiz coordenador do comitê estadual, Geraldo Fidelis.

 

Todos destacaram a urgência de um novo modelo de execução penal e a importância da participação ativa de todos os agentes envolvidos.

 

Com estrutura acessível, tradução em Libras e transmissão ao vivo, a audiência pública priorizou a escuta ativa da sociedade civil e de profissionais do sistema, promovendo diálogo sobre temas como superlotação, reintegração social, combate ao racismo estrutural e valorização dos servidores penitenciários.

 

A versão final do Plano Estadual Pena Justa de Mato Grosso será entregue ainda neste mês.