Durante cerimônia no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quarta-feira (25), o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, fez críticas contundentes ao que classificou como “exageros remuneratórios” no Judiciário brasileiro.

 

Sem poupar palavras, o ministro afirmou que considera um “absurdo” o pagamento de verbas indenizatórias que, apesar de legais, elevam os salários de magistrados a cifras que chegam a meio milhão de reais por mês.

 

Campbell foi enfático ao defender a necessidade de moderação, especialmente num contexto nacional que exige responsabilidade fiscal.

 

“Ainda que dentro da legalidade, é inaceitável ver vencimentos inflados quando o país inteiro discute contenção de gastos”, declarou.

 

O ministro relembrou que, em março deste ano, instituiu um limite para essas verbas adicionais, estabelecendo o teto de R$ 46.336,19  valor que corresponde ao máximo permitido no serviço público.

 

A decisão foi uma reação às frequentes controvérsias em torno dos chamados “penduricalhos”, que, em diversas ocasiões, elevam os vencimentos dos juízes para muito além do teto constitucional.

 

Apesar das críticas, Campbell deixou claro que respeita os direitos assegurados à magistratura, fazendo um paralelo com os direitos da iniciativa privada.

 

“Criou-se uma ficção em torno dos penduricalhos. Eles existem, sim, mas têm origem em interpretações do Supremo Tribunal Federal, que, curiosamente, não se aplica aos próprios ministros da Corte”, explicou.

 

Questionado sobre a acusação de corporativismo no Judiciário, o ministro foi categórico:

 

“Nenhuma alteração na estrutura de remuneração dos tribunais ocorre sem minha autorização. É da minha caneta que sai qualquer decisão nesse sentido”, afirmou, rebatendo qualquer insinuação de favorecimento interno.

 

Ao concluir sua fala, Campbell reforçou que não busca a aprovação popular, mas sim o respeito à legalidade. “O que posso assegurar é que não pratiquei qualquer ato que ferisse o erário. Tudo o que decido está estritamente dentro dos limites da lei e da Constituição”, disse.

 

A fala do ministro reacende o debate sobre os privilégios no Judiciário e reforça a necessidade de revisão dos mecanismos que permitem a superação do teto salarial por meio de benefícios e indenizações.