A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra Sergio Habib, presidente da Jac Motors Brasil, por declarações consideradas discriminatórias contra pessoas com deficiência (PCDs).
A decisão foi tomada pela 5ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda no dia 6 de junho, após manifestação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
O processo tem origem numa entrevista concedida por Habib ao podcast PrimoCast, em maio de 2024. Durante a conversa, o empresário criticou as isenções fiscais destinadas a PCDs na aquisição de veículos. Em tom polêmico, afirmou que o fim desse benefício poderia reduzir os preços dos automóveis em até 5% para o público em geral. A fala que gerou maior repercussão foi:
“Acaba com deficiente físico e você baixa o preço dos carros em 5%. A gente vende carro para deficiente, gente, as pessoas compram carros ‘pra’ deficiente, é gente como a gente, não tem problema nenhum. Se é surdo de uma orelha, você já é deficiente. É uma vergonha o deficiente físico no Brasil.”
A promotora Natália Rosalem Cardoso, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), argumenta que o empresário utilizou um meio de comunicação para incitar a discriminação, o que caracteriza crime segundo o Código Penal.
A acusação também pede que Habib pague uma indenização por danos morais coletivos no valor de 20 salários mínimos.
A defesa do executivo, em nota divulgada pela Jac Motors Brasil, afirmou que suas palavras foram retiradas de contexto e que, em momento algum, houve intenção de ofender pessoas com deficiência. Segundo a empresa, o empresário referia-se à eliminação da categoria tributária e não aos indivíduos.
A Jac também recordou que um inquérito semelhante foi arquivado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que não encontrou elementos para caracterizar crime.
Agora, Sergio Habib tem o prazo legal de dez dias, a partir da sua citação formal, para apresentar sua defesa perante a Justiça.
