A Folha do Estado teve acesso à decisão da 14ª Vara Criminal de Cuiabá que concedeu liberdade provisória aos policiais militares Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alessandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira.
Os quatro respondem a uma ação penal por crimes graves relacionados a um falso confronto, no qual a arma usada para matar o advogado Renato Nery teria sido inserida propositalmente com o objetivo de despistar as investigações.
A decisão foi assinada na tarde de quarta-feira, 29, pelo juiz Francisco Ney Gaíva.
Na sentença, o magistrado destacou que a prisão preventiva tem caráter excepcional e, no caso concreto, não estariam presentes os requisitos legais que a justificariam neste momento do processo.
Embora tenha reconhecido a gravidade dos crimes imputados aos réus, o juiz ressaltou que a fase investigativa já foi concluída, com coleta de provas, laudos periciais e depoimentos de testemunhas-chave.
Os acusados, segundo a decisão, têm conduta considerada colaborativa: são primários, com residência fixa e ocupação lícita, além de terem comparecido voluntariamente sempre que convocados pela autoridade policial.
A manutenção da prisão preventiva, segundo o magistrado, não pode se apoiar unicamente na gravidade dos fatos, pois isso implicaria punição antecipada e violação ao princípio da presunção de inocência.
Dessa forma, a liberdade foi concedida sob condições específicas, com imposição de medidas cautelares alternativas, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Entre as obrigações impostas aos réus estão a apresentação trimestral de relatórios das atividades laborais, com as respectivas escalas de serviço; a proibição de contato com vítimas e testemunhas; e o recolhimento domiciliar noturno das 20h às 6h, inclusive nos dias de folga, exceto em casos de força maior ou mediante comprovação de trabalho.
Relembre o caso:
Os policiais Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso foram presos em março, durante a operação “Office Crime – A Outra Face”.
Eles são acusados de forjar uma abordagem policial no bairro Pascoal Ramos, no dia 12 de julho de 2024, uma semana após a morte do advogado Renato Nery.
Na ação, os PMs alegaram ter reagido a tiros de suspeitos de roubo de carro. Um deles foi morto, outro ficou ferido e o terceiro fugiu.
Contudo, a investigação da DHPP aponta que os suspeitos usavam apenas uma arma falsa comprada pela internet.
Ainda assim, os policiais apresentaram posteriormente duas armas verdadeiras à delegacia uma Glock G17 e uma Jericho que não foram compatíveis com a cena do suposto confronto, segundo a perícia. O caso levou à acusação dos PMs por homicídio, tentativa de homicídio, fraude processual, porte ilegal de arma e organização criminosa.
