Por decisão proferida pelo juiz Luís Otávio Pereira Marques, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, a Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM-MT) teve seus efeitos estatutários suspensos em caráter de urgência.

 

A decisão judicial impede temporariamente a atuação da entidade, tanto em atos judiciais quanto extrajudiciais, até que sejam corrigidas falhas apontadas em sua constituição.

 

A medida atende a uma ação anulatória movida por escritórios de advocacia que destacam sérias irregularidades no estatuto da associação.

 

Entre os problemas elencados estão a ausência do endereço completo da sede, a inexistência de critérios claros para admissão e exclusão de associados, omissões sobre eventuais alterações estatutárias e a falta de identificação dos fundadores  todos requisitos básicos conforme o artigo 54 do Código Civil.

 

Além das inconsistências formais, a legitimidade da atual diretoria também está sob suspeita.

 

A eleição que a elegeu ocorreu fora do prazo previsto no próprio estatuto da entidade e foi realizada virtualmente, fato que, segundo a decisão, compromete sua validade legal.

 

Com isso, a associação encontra-se temporariamente impedida de representar os procuradores municipais, até que suas pendências legais sejam sanadas.

 

A crise institucional é agravada pelas investigações que envolvem o presidente da APM-MT, Yann Dieggo Timotheo de Almeida.

 

Ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Prefeitura de Campinápolis, sob suspeita de omissão no exercício de suas funções públicas, incluindo falhas graves como a perda de prazos processuais.

 

As acusações contrastam com sua atuação enquanto dirigente da associação, onde protagonizou ações judiciais contra atos administrativos municipais.

 

No campo penal, Yann é réu em uma ação movida pelo Ministério Público Federal, acusado de denunciação caluniosa e associação criminosa. Segundo a denúncia, ele teria participado de um esquema para atribuir falsamente crimes a terceiros.

 

Paralelamente, também firmou acordo com o Ministério Público Estadual para a devolução de mais de R$ 18 mil aos cofres públicos, valor recebido indevidamente por progressões salariais irregulares.

 

Procurados para comentar os fatos, tanto a entidade quanto seu presidente não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.

 

A suspensão imposta pela Justiça e as diversas frentes de investigação colocam em xeque a representatividade e a integridade da APM-MT, enquanto se aguarda a regularização estatutária e os desdobramentos legais relacionados ao seu principal dirigente.